Termos de Utilização

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

SELİS KOLTUK MOBİLYA İTHALAT İHRACAT SANAYİ VE TİCARET ANONİM ŞİRKETİ Última atualização: 23.08.2026

1. Disposições gerais

Todos os utilizadores que visitam o site Selishome.com, que nele se registam ou que nele fazem compras consideram-se como tendo lido e aceitado os presentes Termos de Utilização. Se não aceitar os termos, deve deixar de utilizar o site.

Os presentes termos regulam a relação entre a Selis Koltuk Mobilya İthalat İhracat Sanayi ve Ticaret Anonim Şirketi (doravante designada "Selishome") e o utilizador. A Selishome reserva-se o direito de atualizar estes termos sem aviso prévio; as atualizações entram em vigor no momento em que são publicadas no site.

2. Direitos de propriedade intelectual

Os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos, imagens, logótipos, designs, textos, software e outros materiais presentes no site pertencem à Selishome ou aos respetivos titulares de direitos e estão protegidos ao abrigo do Instituto Turco de Patentes e Marcas (Türk Patent ve Marka Kurumu) e da legislação aplicável.

Sem autorização prévia por escrito, estes conteúdos:

• não podem ser copiados, reproduzidos ou distribuídos,
• não podem ser usados para fins comerciais ou não comerciais,
• não podem ser alterados nem usados para criar obras derivadas.

Caso seja detetada uma utilização não autorizada, reservamo-nos o direito de recorrer às vias legais.

3. Obrigações do utilizador

Ao utilizar o site, o utilizador aceita cumprir as seguintes regras:

• agir em conformidade com o direito turco em vigor e com a legislação internacional,
• não fornecer informações falsas, enganosas ou incompletas,
• não praticar qualquer ato que danifique a infraestrutura do site, a sobrecarregue ou perturbe o seu funcionamento,
• não tentar aceder sem autorização aos dados pessoais ou às contas de terceiros,
• não enviar spam, vírus, código malicioso ou conteúdos publicitários não autorizados.

Os utilizadores que violem estas regras podem ver a sua conta encerrada, podendo ser instaurado um processo judicial.

4. Alterações de preços, produtos e campanhas

A Selishome reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, os preços dos produtos, as campanhas, as características dos produtos e a disponibilidade em stock apresentados no site.

Em caso de preço ou informação de produto incorretos resultantes de erro do sistema, falha técnica ou erro de introdução de dados:

• a encomenda pode ser cancelada por nós,
• o cliente é informado de imediato e o pagamento é reembolsado na totalidade,
• não fica constituída qualquer obrigação de entrega ao preço incorreto.

5. Compra e contrato

Nas compras efetuadas através do site, aplicam-se as disposições do Contrato de Venda à Distância e do Formulário de Informação Pré-Contratual aceites pelo utilizador na fase de pagamento. Quando a encomenda é concluída, estes documentos são enviados por e-mail.

Para as condições relativas a devoluções, cancelamentos e direito de livre resolução, consulte a Política de Devoluções & Cancelamentos.

6. Limitação de responsabilidade

A Selishome não aceita qualquer responsabilidade nas seguintes situações:

• danos resultantes da utilização incorreta do site pelo utilizador ou da sua utilização para fins diferentes dos previstos,
• problemas de conteúdo ou de segurança decorrentes de ligações para sites de terceiros,
• interrupções do serviço causadas por força maior, catástrofes naturais, ciberataques ou pela infraestrutura da internet,
• problemas técnicos relacionados com o dispositivo do utilizador.

7. Ligações de terceiros

O nosso site pode conter ligações para sites de terceiros. Estes sites não estão sob o controlo da Selishome; a Selishome não assume qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos nem pelas suas políticas de privacidade.

8. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais dos utilizadores são tratados ao abrigo da Lei n.º 6698 relativa à Proteção de Dados Pessoais (Turquia). Para mais pormenores, consulte o Aviso Informativo KVKK.

9. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos de Utilização regem-se pelo direito turco. Nos litígios decorrentes de relações de consumo, são competentes, dentro dos limites monetários anunciados anualmente pelo Ministério do Comércio da Turquia, os Tribunais Arbitrais do Consumidor e os Tribunais do Consumidor da área de residência do consumidor ou do local onde a transação foi efetuada. Nos litígios com utilizadores que não tenham a qualidade de consumidor, são competentes os Tribunais e os Serviços de Execução de İnegöl.

10. Contacto

Para questões relacionadas com os termos de utilização:

E-mail: [email protected] Telefone / WhatsApp: +90 552 994 17 17 Morada: Yeniceköy Mah. Mobilya Cd. A Blok Sit. AVM Çarşı Blok No:36/1 İç Kapı No:37, 16400 İnegöl/Bursa